Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho, o Regime Jurídico aplicável às Acções de Arborização e Rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental. Para mais informação consulte-nos ou a página do ICNF, IP


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REGIME FISCAL PARA A AGRICULTURA E SILVICULTURA.

Informe-se com o seu contabilista.

A 5 de Junho, foi publicado o Decreto-Lei n.º 76/2013 que cria o Registo de Operador de Madeira e de Produtos Derivados e estabelece o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (UE) n.º 995/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira, definindo as medidas de controlo e fiscalização da sua aplicação no território nacional.

 

NOVAS MATRIZES CAOF - Comissão de Acompanhamento das Operações Florestais

- Matrizes de (Re)Arboriborização e Beneficiação de Povoamentos Florestais 2013/2014


fonte: ICNF, IP



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